Bem-vindo ao Imovel de Praia. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições:

Natureza da Plataforma
O Imovel de Praia é uma plataforma digital destinada exclusivamente à divulgação e busca de anúncios de imóveis, com foco em imóveis de praia. Não realizamos qualquer tipo de intermediação imobiliária, não atuamos como corretores ou imobiliárias, e não cobramos comissão sobre vendas ou locações realizadas por meio dos anúncios disponibilizados em nosso site.

Aceitação
O acesso à plataforma ou a contratação de seus serviços implicam na expressa concordância com estes Termos de Uso, que estão sujeitos a constantes atualizações devido a melhorias nas funcionalidades, novas tecnologias e mudanças na legislação vigente, sendo responsabilidade do usuário verificar as condições no momento do acesso ao portal. A plataforma aceita o consentimento digital com a mesma validade de um documento assinado fisicamente, conforme regulamentação do Decreto nº 10.543, de 13/11/2020. Caso o anunciante ou usuário não concorde com alguma das condições, recomenda-se fortemente a não utilização da plataforma, pois o simples acesso implica aceitação integral das características, condições e limites de responsabilidade estabelecidos.

Legislação Aplicável
O portal cumpre rigorosamente toda a legislação aplicável à proteção de dados em ambiente virtual, destacando-se a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que garante ampla liberdade de conteúdo, expressão e transações, sempre sob a responsabilidade exclusiva de usuários, anunciantes e prestadores de serviços, e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), que estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais obtidos por meios físicos e digitais, permitindo ao cidadão intervir e revisar o processamento de seus dados a qualquer momento; além disso, os serviços oferecidos pelo portal fundamentam-se nos princípios constitucionais da liberdade de expressão, comunicação, concorrência, propriedade privada, direitos do consumidor, ordem econômica e iniciativa, conforme previsto nos incisos IX do artigo 5º e II, IV e VI do artigo 170 da Constituição Federal.

Responsabilidades
O portal IMOVEL DE PRAIA limita-se a ceder espaço publicitário no endereço eletrônico imoveldepraia.com.br, permitindo que vendedores e anunciantes promovam de forma autônoma seus anúncios de imóveis de praia, organizados por categorias ou localização, para que potenciais interessados possam acessá-los; contudo, o portal não participa da inserção, edição, administração, consultoria, intermediação comercial ou agenciamento dos anúncios, sendo as transações realizadas exclusivamente entre anunciantes, usuários e prestadores de serviços, sem qualquer envolvimento direto do IMOVEL DE PRAIA, que também não se responsabiliza pelo cumprimento das ofertas, obrigações civis ou tributárias, danos, atos ilícitos ou pelo conteúdo dos anúncios veiculados no portal.

Responsabilidade sobre os Anúncios
Os anúncios disponibilizados no Imovel de Praia são de responsabilidade exclusiva dos usuários que os publicam, sejam proprietários, corretores ou terceiros autorizados. A plataforma não se responsabiliza pela veracidade, legalidade, procedência ou qualquer outro aspecto relacionado ao conteúdo dos anúncios.
O anunciante é responsável pela gestão, inserção e atualização do anúncio, garantindo que as informações fornecidas – incluindo vídeos, fotos, textos, características e a legitimidade ou titularidade dos bens oferecidos – sejam corretas, claras, precisas e atualizadas, realizando o cadastro prévio por meio de login e senha pessoais e confidenciais, comprometendo-se a comunicar imediatamente à plataforma qualquer perda, vulneração de segurança ou uso não autorizado por terceiros; declara ainda ser legítimo possuidor do conteúdo inserido, como imagens, áudios, textos e vídeos, autorizando sua divulgação no portal IMOVEL DE PRAIA, assumindo integral responsabilidade pela precisão, suficiência, veracidade e titularidade dos bens anunciados, sendo vedada a inserção, transmissão ou difusão de qualquer material ou conteúdo que contrarie a lei, a moral ou a ordem pública.
O interessado na contratação para publicação de anúncio em espaço virtual loteado junto ao portal IMOVEL DE PRAIA cede e transfere gratuitamente ao Portal uma licença irrevogável e perpétua, autorizando não apenas a publicação do anúncio, mas também o uso, cópia, exibição e livre disposição do conteúdo, inclusive para fins de divulgação da pesquisa de satisfação e do depoimento do anunciante realizada ao término da vigência do anúncio.

Controle
Os anúncios poderão ser suspensos ou excluídos sumariamente do portal caso seja constatado mau uso, falsidade de informações, flagrante ilicitude, violação de direitos de propriedade intelectual, imagem, honra, do ordenamento jurídico vigente, da moral ou da ordem pública, ou ainda, a critério do portal, se não estiverem em conformidade com sua política de uso; visando garantir a melhor experiência de navegação aos usuários, o IMOVEL DE PRAIA reserva-se o direito exclusivo de vetar a publicação de anúncios simultâneos de imóveis idênticos ou com características muito próximas (quantidade de quartos, área, vagas na garagem) pertencentes ao mesmo empreendimento ou condomínio, bem como anúncios do mesmo imóvel com preços e condições de pagamento apenas ligeiramente diferentes.

Isenção de Responsabilidade pela Intermediação
O Imovel de Praia não participa, não interfere e não se responsabiliza por qualquer negociação, transação ou acordo decorrente dos contatos realizados entre usuários, compradores, vendedores, corretores ou quaisquer outros envolvidos. Todas as responsabilidades, obrigações e riscos relacionados a essas negociações são inteiramente dos usuários envolvidos.

Responsabilidades dos Usuários
Cabe aos usuários, sejam anunciantes ou interessados, verificar a autenticidade, regularidade e condições dos imóveis anunciados, bem como conduzir suas negociações de forma segura e conforme a legislação vigente. Recomendamos que procurem profissionais habilitados para assessoria e intermediação, caso desejem.
Ao navegar no portal IMOVEL DE PRAIA, o usuário interessado em qualquer bem ou serviço anunciado deve entrar em contato diretamente com o anunciante, assumindo a responsabilidade de verificar as características, qualidade, condições, procedência, titularidade e legitimidade dos produtos ou serviços oferecidos; caso haja dúvidas ou falta de conhecimento específico para avaliar o estado geral e legal do bem ou a adequação do negócio, recomenda-se a consulta a profissionais qualificados, como vistoriadores, corretores imobiliários ou especialistas jurídicos, para garantir maior transparência e segurança na negociação; e ao adquirir ou contratar serviços relacionados ao anúncio, é imprescindível exigir nota fiscal do anunciante ou prestador, salvo quando legalmente dispensado, pois o portal não se responsabiliza por obrigações tributárias decorrentes das transações entre as partes.

Acesso ao sistema
O acesso ao Portal não exige prévio cadastramento, porém, para utilizar todas as suas funcionalidades, é necessário realizar um registro com login e senha, cujos dados devem ser inseridos pelo próprio usuário de forma completa, exata, atualizada e sob sua exclusiva responsabilidade; além disso, o acesso e a contratação dos serviços são restritos a pessoas plenamente habilitadas para todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil ou emancipadas), sendo proibido o cadastro de menores de idade, de modo que ao acessar a plataforma ou contratar os serviços do IMOVEL DE PRAIA, o usuário declara ser plenamente capaz de exercer pessoalmente tais atos.

Modelo de Receita
Nossa receita advém exclusivamente das contribuições mensais pagas pelos usuários, que são calculadas com base no número de anúncios publicados e no acesso a determinados serviços oferecidos pela plataforma. Não há cobrança de comissão ou qualquer outro valor relacionado à concretização de negócios imobiliários.

Propriedade Intelectual
As marcas, logotipos, layouts, nomeações de serviços e de todo material deste Portal são de propriedade exclusiva do portal IMOVEL DE PRAIA, sendo vedado a sua utilização, ficando permitido apenas mediante autorização da direção do IMOVEL DE PRAIA.

Resolução de Conflitos
Para dirimir quaisquer dúvidas e eventuais litígios oriundos da presente relação, elegem as partes o uso primordial e necessariamente a ser cumprido, da mediação de online conflitos, através de plataforma a ser escolhida pelo IMOVEL DE PRAIA.

6. Condições Gerais
* O uso da plataforma implica aceitação integral destes termos.
* Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo recomendável que os usuários os consultem periodicamente.
* O Imovel de Praia poderá suspender ou cancelar anúncios que violem as normas da plataforma ou a legislação aplicável.
Ao utilizar o Imovel de Praia, você declara estar ciente e de acordo com estes termos, isentando a plataforma de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso dos anúncios e das negociações realizadas fora do ambiente do site.